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Como funciona o visto H1B
Como funciona o visto H1B

Veja quais os casos indicados para o visto H1B

Ter casa em Orlando nunca esteve tão fácil, mas para quem pretende se candidatar a uma vaga de trabalho em alguma empresa americana pode não ser tão simples assim. Ainda que a cidade ofereça excelentes chances de investimentos, com negócios bastantes variados, grande parte dos brasileiros que chega a Orlando está à procura de oportunidades de trabalho ou a convite de alguma empresa.

Para estes casos o governo americano disponibiliza o H1B, o visto de não-imigrante que permite que as empresas locais contratem, por até seis anos, trabalhadores estrangeiros para funções especializadas, que exijam conhecimento teórico e/ou técnico em campos específicos. É o caso, por exemplo, de arquitetos, médicos, engenheiros e o pessoal de TI (Tecnologia da Informação), uma das áreas que mais crescem na cidade.

Ainda que de certa forma rápido (bem mais do que para tirar o Green Card, por exemplo), o processo para tirar o visto H1B não é muito fácil, porque não basta a empresa fazer o convite ao profissional e querer efetivar a contratação. Portanto, se você está nessa situação, preste bastante atenção.

Como dar início ao processo

Para começar, infelizmente não é você quem precisa dar entrada no processo, mas a empresa – e ela deverá seguir alguns critérios bastante rígidos para provar que a sua entrada nos EUA como trabalhador realmente é necessária.

De acordo com a lei, a cada ano fiscal podem ser emitidos 85 mil vistos H1B (65 mil para trabalhadores estrangeiros para ocupação profissional ou especialidade e 20 mil para quem tem grau avançado de instituição acadêmica americana).

Não há excedentes a este número, ou seja, não há qualquer análise de pedido por parte das autoridades competentes para o visto 85.001. Há uma especulação sobre um possível aumento de 25 mil vistos a partir da proposta de reforma imigratória, que ainda está longe de acontecer.

O visto deve começar a ser aplicado pelos empregadores 6 meses antes da sua data inicial de vigência oficial, de acordo com um calendário divulgado anualmente pelas autoridades de imigração. Como você deve imaginar, tão logo ele é iniciado, as vagas desaparecem rapidamente, por isso é preciso que a empresa seja ágil no pedido do visto.

Qualquer empresa pode fazer o pedido?

A princípio sim, desde que legalmente constituída nos Estados Unidos e tenha o Fein Number (o equivalente ao nosso CNPJ) junto ao IRS. Só com este número a empresa poderá ter o pedido de condições de trabalho (LCA) aprovado.

A empresa precisa ainda estar com toda a sua situação legal muito certinha porque, além dos custos gerados pelo pedido do visto para cada trabalhador, caso, durante o processo, seja constatada qualquer irregularidade ela terá que responder Civil e criminalmente diante dos órgãos competentes.

Cada etapa do pedido precisa ser comprovada de diversas formas para que a empresa seja qualificada a continuar com o processo.

O que é preciso para o trabalhador ser considerado qualificado?

É necessário que ele se enquadre em uma série de requisitos, que vão desde o nível de escolaridade até a qualificação da própria vaga – isto porque é feita uma análise para determinar se ela realmente não pode realmente ser preenchida por algum americano ou residente permanente. Sim, porque a prioridade (ao contrário do Brasil) é sempre para os nativos ou para quem já está legalmente qualificado a morar nos EUA.

Por isso, é preciso cuidado ao imaginar que o H1B é uma alternativa simples e fácil para a legalização nos Estados Unidos, porque realmente não é – pelo menos por enquanto. A burocracia é imensa, todas as evidências precisam ser criteriosamente comprovadas e o visto é específico para trabalhadores especializados, não para atender trabalhadores braçais como vendedores de loja, por exemplo.

O bacharelado (ou equivalente) é o requisito mínimo para dar entrada no processo de H1B, com experiência prévia naquela função específica devidamente comprovada. O grau de qualificação do H1B é baseado no grau de formação da pessoa, com registro, licença ou certificação legalmente irrestrita para a prática daquela ocupação específica. E, veja bem, fica a cargo do empregador a apresentação das provas efetivas do grau de educação do beneficiário já no momento da apresentação do pedido.

Qual o período de duração do visto?

Uma vez tudo certo e o pedido concedido, o H1B tem duração de três anos prorrogáveis por mais três – desde que a empresa consiga comprovar a necessidade de manutenção daquele trabalhador especificamente naquela vaga.

Apesar de o H1B ser um visto de não-imigrante, ele é considerado um Dual Intention Visa, o que permite que durante seu período de vigência o trabalhador solicite um Green Card, desde que atendendo a determinadas condições.

Estão incluídos no visto H1B o cônjuge e filhos menores de 21 anos, neste caso incluídos como H4 (dependentes). Só que, como dependentes, eles podem permanecer no país mas não são autorizados a trabalhar nos EUA, ao contrário do que acontece com o visto L1A, um visto de transferência de executivo intra-companhias, e que atende principalmente executivos e gestores de multinacionais.

Existe uma lista de profissões habilitadas?

Não existe uma lista específica, até porque há várias profissões especializadas surgindo com frequência em tempos de internet, principalmente no campo da TI. De uma forma geral, no entanto, as mais ranqueadas para a obtenção do visto H1B são os profissionais ligados à área de TI/Informática e contabilidade, engenheiros, professores universitários ou de escolas primárias ou secundárias que tenha formação nos EUA), jornalistas e editores (que contam com um visto H1B voltado especificamente para esta categoria), psicólogos, analistas financeiros com perfil em Economia Internacional e de preferência pelo menos bilíngues, médicos, cirurgiões, dentistas (com revalidação do diploma) e profissionais de enfermagem com proficiência em inglês, arquitetos, psicólogos e analistas de sistemas.